Legislação Básica de Direito da Economia António L. de Sousa Franco

ISBN:

Published: 2003

Paperback

1095 pages


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Legislação Básica de Direito da Economia  by  António L. de Sousa Franco

Legislação Básica de Direito da Economia by António L. de Sousa Franco
2003 | Paperback | PDF, EPUB, FB2, DjVu, AUDIO, mp3, ZIP | 1095 pages | ISBN: | 7.36 Mb

• Planeamento e outras formas de intervenção do estado na economia• Sectores de propriedade dos meios de produção• Mercados financeiros• Direito do consumidor• Direito da regulação e da concorrênciaNOTA INTRODUTÓRIA À 2.ª EDIÇÃO:Esgotada aMore• Planeamento e outras formas de intervenção do estado na economia• Sectores de propriedade dos meios de produção• Mercados financeiros• Direito do consumidor• Direito da regulação e da concorrênciaNOTA INTRODUTÓRIA À 2.ª EDIÇÃO:Esgotada a primeira edição desta colectânea de legislação de direito económico, procede-se agora a uma nova edição, por forma a corresponder ao interesse manifestado pelos estudantes e pelo universo jurídico em geral.Mantém-se um critério de selecção dos diplomas que obedece a preocupações essencialmente didácticas.

Para além da actualização de diversa legislação resultante das alterações entretanto ocorridas, procedeu-se a uma nova arrumação temática, resultante da supressão de diplomas que tinham passado a ter um interesse meramente histórico.No restante, as explicações constantes da nota introdutória à primeira edição conservam plena actualidade.Tal como sucedeu em relação à primeira edição, os autores agradecem a colaboração sempre diligente da Dr.ª Mónica Ferreira na actualização do texto.



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